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Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de

Educação Ambiental

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O MonitoraEA - Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental é um projeto conduzido pela ANPPEA - Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental. O LADIS compõe a coordenação científica e a secretaria executiva da ANPPEA, em parceira com a OCA - Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ/USP e o FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.

O projeto do MonitoraEA teve seu início em 2016, partindo de um amplo processo participativo, capilarizado nas 5 regiões do Brasil em diálogos com educadoras/es ambientais, gestores públicos, pesquisadores/as, professoras/es e outros profissionais do campo da Educação Ambiental, na perspectiva das políticas públicas. O projeto segue em desenvolvimento, a partir de etapas de formação nos territórios e consolidação da plataforma e dos próprios indicadores.

O projeto MonitoraEA está ancorado na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei  9.795/1999). Ainda, a ANPPEA foi formalmente reconhecida como uma instância importante dentro do PRONEA (Programa Nacional de Educação Ambiental, em específico dentro da linha de ação 5 - Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Projetos de Educação Ambiental.

Por que Políticas Públicas de Educação Ambiental são relevantes no contexto da Ciência do Sistema Terrestre?

Em um contexto de emergência climática, nunca foi tão importante pensar em processos de construção do conhecimento e de estruturas que induzam transição para modelos mais sustentáveis. Entretanto, mudanças deste porte estão intimamente relacionadas com aspectos políticos, culturais e comportamentais, ou seja, passam pelo engajamento da sociedade como um todo. 

Dada a magnitude deste desafio, ações sistemáticas e estruturantes relacionadas à Educação Ambiental, compreendidas enquanto área de fomento e construção plural e dialógica de um conhecimento crítico a respeito da relação das ambiente-sociedade, ocupam um papel preponderante dentro da perspectiva do Antropoceno.

Neste sentido, pensar em transição para a sustentabilidade passa, necessariamente, pela transição para sociedades sustentáveis, e ações estruturantes de EA, principalmente dentro da perspectiva das políticas públicas, são centrais para endereçar as mudanças necessárias na busca pela sustentabilidade.

O esquema abaixo buscar traçar as relações entre alguns pontos relevantes dispostos pela literatura em Earth System Science e as abordagens e direcionamentos endereçados pelo projeto.

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Publicações

Responsáveis pelo projeto no Ladis

Dados gerais do projeto

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Evandro Albiach Branco

Maria Henriqueta Andrade Raymundo

Eixo predominante:

Resiliência Socioecológica

Políticas Públicas e Governança

Status:

Em desenvolvimento

Sudeste
Sudeste

Norte
Norte

Sudeste
Sudeste

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Marcos conceituais do projeto

Perspectiva Multicêntrica

O Sistema MonitoraEA adota a perspectiva multicêntrica em relação ao protagonismo de formulação / implementação de PPEA (HEIDEMANN, 2009, SOUZA,2006, SECCHI, 2013). Embora esta perspectiva não seja majoritária dentro do campo das Políticas Públicas, é coerente com o objeto de análise e possibilita a superação da visão "estado-centrica" em políticas públicas.

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Adotar a perspectiva multicêntrica para as PPEA significa reconhecer que um mesmo território pode ter influências de mais de uma PPEA, embora nem sempre com objetivos e abrangências similares. Tal definição permite que o Sistema incorpore também uma abordagem multiescalar e multinível. Apesar de trazer mais complexidade às análises, tal perspectiva visa fortalecer as PPEA sobre um determinado território, por meio do reconhecimento e da busca constante de sinergias entre as diversas iniciativas.

Dimensões e ciclo de PP

O sistema MonitoraEA foi desenhado visando possibilitar a avaliação de PPEA a partir de suas dimensões tradicionais (Policy, Polity e Politics), e com a incorporação da dimensão da Política do Cotidiano (BIASOLI, 2015), que incorpora as forças sociais e instituintes, e a própria perspectiva pedagógica, tão importante e indissociável para a análise em específico de PPEA.

Marco Referencial

O marco referencial sob o qual se apoiou todo o desenvolvimento dos indicadores do Sistema MonitoraEA foi construído participativamente, tomando por base os resultados do PPP do MMA e Instituições Vinculadas (Raymundo et al., 2015), documento este que também havia sido produto de um processo participativo. Como resultado, foram consolidadas 8 dimensões, definidas como marcos referenciais de todo o processo de M&A das PPEA.

Dimensões_da_PP_e_ciclo.jpg

O sistema MonitoraEA parte da premissa de que uma PPEA, em geral e idealmente, não é produto da ação de um único indivíduo, mas sim de um grupo ou coletivo. 

Plataforma orientada à construção coletiva e ao engajamento

Desta forma, para dar viabilidade à componente aplicada no projeto (interface junto aos proponentes e/ou executores de PPEA), foram desenhadas estratégias baseadas em CSCW - Computer Supported Cooperative Work, acopladas a um ambiente webgis.

A plataforma do Sistema MonitoraEA, desta forma, é produto de um processo contínuo de desenvolvimento, desenhada de forma a otimizar processos coletivos colaborativos de reflexão e auto-avaliação das PPEA, a partir do coletivo compreendido como proponente e/ou executor da política.

Projetos do ecossistema

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Apoio:

Acesse:

Processo formativo, avaliação e monitoramento das PPEA promovidas pelo IBAMA em território nacional

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Monitoramento e avaliação das iniciativas em  EA do Projeto Político-Pedagógico da Zona Costeira e Marítima do Brasil

Processo formativo, avaliação e monitoramento das PPEA promovidas por atores da bacia do Rio Guandú

Parceiros Co-Responsáveis

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